O Certificado Digital é um documento eletrônico que serve como uma carteira de identidade virtual, permitindo identificar e representar uma pessoa ou empresa na Internet, possibilitando assinar contratos e documentos digitalmente, além de contar com validade jurídica plena e garantia de integridade.
Os Certificados são divididos em 2 tipos: o Certificado Digital A1, armazenado em computador, que possui validade padrão de 1 ano (12 meses) e o Certificado Digital A3, alocado em uma mídia externa criptografada (token, cartão ou nuvem – o Bird ID), sua validade pode variar entre 1, 2 e 3 anos.
Ele é obrigatório para todas as empresas que seguem os regimes tributários de Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional, tudo porque elas são obrigadas a emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.
É importante lembrar que após passado o período de validade do Certificado, este fica inválido impossibilitando a sua utilização. Por isso, é sempre necessário fazer a sua renovação próximo a data de expiração do Certificado.
Além disso, sem o Certificado, as empresas ficam impedidas de assinar documentos online, transmitir ao governo as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, bem como emitir NF-e.
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